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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava - SP
Câmara Municipal de Caçapava - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Lei 238/2025

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 Data de apresentação 11/11/2025 18:23:11
 N° Processo 5564/2025
 N° Protocolo 6850/2025
 ID 45052
 Ementa

Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo
OFICIO Nº 436/2025/ATL/PGM
OFÍCIO 375/2025/SMF/BAMP
TABELA RESUMO DOS IMÓVEIS AVALIADOS
PLANO DE INVESTIMENTO
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 38.603
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 44.859
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 49.075
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 52.011
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 52.012
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 44.450
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 49.074
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 51.116
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 51.117
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 39.686
 Processos acessórios, referenciados ou outros
Emenda Modificativa 1/2025

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 5 horas, 49 minuto(s).

Recebimento: Aguardando receber Fase: Encaminhar proposição às Comissões Setor:Departamento Legislativo
Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 20 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 12/11/2025 Fase: Análise Jurídica da Proposição Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/11/2025 14:51:32 Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Parecer Procuradoria Jurídica 385/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 238/2025.
Recebimento: 12/11/2025 Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/11/2025 11:19:36 Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 11/11/2025 Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Setor:Plenário
Envio: 12/11/2025 11:17:14 Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 11/11/2025 Fase: Análise no setor Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/11/2025 18:54:01 Ação: Analisado
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 11/11/2025 Fase: Protocolo Setor:Protocolo
Envio: 11/11/2025 18:23:12 Ação: Proposição Protocolada
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 5 horas, 49 minuto(s).

19/11
Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo  1 dia, 9 horas, 20 minutos
12/11
Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica  7 dias, 3 horas, 31 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Parecer Procuradoria Jurídica
12/11
Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo  2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 12/11/2025
11/11
Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário  16 horas, 23 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/11/2025
11/11
Análise no setor Departamento Legislativo  30 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 11/11/2025
11/11
Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/11/2025
nov
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/11/2025 17:41:20EMM 1/2025 - Emenda Modificativa
Dani Galdino

Anexos da Proposição Principal


OFICIO Nº 436/2025/ATL/PGM
OFÍCIO 375/2025/SMF/BAMP
TABELA RESUMO DOS IMÓVEIS AVALIADOS
PLANO DE INVESTIMENTO
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 38.603
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 44.859
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 49.075
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 52.011
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 52.012
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 44.450
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 49.074
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 51.116
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 51.117
CROQUI E REGISTRO - MATRÍCULA - 39.686

Anexos da Tramitação



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