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Última atualização: 04/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 182/2025
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4217/2025 Protocolo N°: 5289 ID: 43516 Data: 02/09/2025 15:28:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 181/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4216/2025 Protocolo N°: 5288 ID: 43515 Data: 02/09/2025 15:24:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 180/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CIDADE CRIATIVA" DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ACELERAÇÃO DE PROJETOS SOCIOCULTURAIS, COM A CRIAÇÃO DE INCUBADORAS CRIATIVAS E BANCO DE PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4215/2025 Protocolo N°: 5287 ID: 43514 Data: 02/09/2025 14:54:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 179/2025
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2026 A 2029 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 4213/2025 Protocolo N°: 5280 ID: 43506 Data: 02/09/2025 13:24:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 174/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE PERMISSÃO DE USO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP 103.
Processo N°: 3956/2025 Protocolo N°: 4992 ID: 43174 Data: 19/08/2025 16:25:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 173/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CAÇAPAVA 200 ANOS: CONSTRUINDO HOJE A CIDADE DO FUTURO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3955/2025 Protocolo N°: 4991 ID: 43173 Data: 19/08/2025 16:21:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 172/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FÉ PÚBLICA DOS ADVOGADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Processo N°: 3954/2025 Protocolo N°: 4990 ID: 43172 Data: 19/08/2025 16:10:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 171/2025
ALTERA A LEI Nº 4.429, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3953/2025 Protocolo N°: 4989 ID: 43171 Data: 19/08/2025 16:06:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 156/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.410, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3735/2025 Protocolo N°: 4711 ID: 42837 Data: 05/08/2025 17:56:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 155/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3734/2025 Protocolo N°: 4710 ID: 42836 Data: 05/08/2025 17:53:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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