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Última atualização: 09/03/2026   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 65/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 15/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 412/2026 Protocolo N°: 633 ID: 46668 Data: 09/03/2026 09:16:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 63/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2026, QUE DENOMINA "DÉBORA DO PRADO MOURA GARCIA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 498/2026 Protocolo N°: 631 ID: 46654 Data: 05/03/2026 17:21:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 61/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2026, QUE DENOMINA "PASTOR ESDRAS CARLOS GUIMARÃES" A PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 485/2026 Protocolo N°: 629 ID: 46652 Data: 05/03/2026 16:51:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 59/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 332/2026 Protocolo N°: 627 ID: 46645 Data: 04/03/2026 17:16:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 56/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 13/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A ADQUIRIR E DISTRIBUIR OVOS DE PÁSCOA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 333/2026 Protocolo N°: 624 ID: 46642 Data: 04/03/2026 17:00:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Manifestação de Membro
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 53/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A FORNECER, DE FORMA EVENTUAL, KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 334/2026 Protocolo N°: 621 ID: 46639 Data: 04/03/2026 16:38:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 52/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 165/2025, QUE MODIFICA O ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 165/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TENDA LILÁS” CONTRA O ABUSO, ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3851/2025 Protocolo N°: 617 ID: 46635 Data: 04/03/2026 10:27:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 49/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 16/2026, QUE AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 413/2026 Protocolo N°: 614 ID: 46632 Data: 04/03/2026 10:20:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Manifestação de Membro
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 47/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2026, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL- GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 267/2026 Protocolo N°: 474 ID: 46487 Data: 27/02/2026 09:34:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Manifestação de Membro
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 44/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 8/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DA NOSSA GENTE", NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PARCERIAS INTERSETORIAIS VOLTADAS AO CUIDADO E BEM-ESTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 179/2026 Protocolo N°: 471 ID: 46484 Data: 27/02/2026 09:30:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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