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Última atualização: 20/10/2025   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 601/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO INDIVIDUALIZADO, PELOS GRANDES GERADORES, DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5134/2025 Protocolo N°: 6356 ID: 44561 Data: 20/10/2025 15:25:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 598/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 214/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE MODO GRATUITO.
Processo N°: 5092/2025 Protocolo N°: 6353 ID: 44556 Data: 20/10/2025 15:18:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 596/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Processo N°: 5133/2025 Protocolo N°: 6351 ID: 44553 Data: 20/10/2025 15:14:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 595/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 212/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.703, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE ALTEROU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Processo N°: 5090/2025 Protocolo N°: 6350 ID: 44552 Data: 20/10/2025 15:12:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 592/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2025, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CUIDADOS SOBRE A HERPES ZÓSTER.
Processo N°: 4887/2025 Protocolo N°: 6347 ID: 44545 Data: 20/10/2025 15:06:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 591/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 209/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4890/2025 Protocolo N°: 6346 ID: 44542 Data: 20/10/2025 15:02:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 589/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025, QUE ALTERA O ART. 192 DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4893/2025 Protocolo N°: 6344 ID: 44540 Data: 20/10/2025 14:59:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 586/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 208/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA NOS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4889/2025 Protocolo N°: 6340 ID: 44537 Data: 20/10/2025 14:10:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 584/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025, QUE INSTITUI A CERIMÔNIA DE HONRARIA AOS ESCRITORES E POETAS CAÇAPAVENSES.
Processo N°: 4888/2025 Protocolo N°: 6338 ID: 44535 Data: 20/10/2025 14:06:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 581/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 206/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4886/2025 Protocolo N°: 6333 ID: 44530 Data: 20/10/2025 13:55:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
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