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Última atualização: 03/09/2025   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 491/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025, QUE INSTITUI A SESSÃO ESPECIAL EM “HOMENAGEM À PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA SENHORA APARECIDA”.
Processo N°: 4141/2025 Protocolo N°: 5402 ID: 43536 Data: 03/09/2025 15:46:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Designar Relator
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 489/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 178/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA PUBLICAR, NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO.
Processo N°: 4140/2025 Protocolo N°: 5400 ID: 43534 Data: 03/09/2025 09:02:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 486/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 4103/2025 Protocolo N°: 5397 ID: 43531 Data: 02/09/2025 21:03:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 483/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 176/2025, QUE CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4102/2025 Protocolo N°: 5394 ID: 43528 Data: 02/09/2025 20:59:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 481/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 175/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 4101/2025 Protocolo N°: 5238 ID: 43392 Data: 01/09/2025 10:49:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 479/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 171/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 4.429, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3953/2025 Protocolo N°: 5236 ID: 43383 Data: 01/09/2025 08:35:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 477/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 174/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE PERMISSÃO DE USO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP 103.
Processo N°: 3956/2025 Protocolo N°: 5234 ID: 43372 Data: 28/08/2025 17:43:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 476/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 128/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO PREDIAL DE IMÓVEIS (EMPLACAMENTO) LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2978/2025 Protocolo N°: 5229 ID: 43366 Data: 28/08/2025 16:00:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 473/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 167/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3939/2025 Protocolo N°: 5226 ID: 43351 Data: 27/08/2025 17:39:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 472/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 172/2025, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FÉ PÚBLICA DOS ADVOGADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Processo N°: 3954/2025 Protocolo N°: 5225 ID: 43350 Data: 27/08/2025 17:00:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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