| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/11/2025 20:21:14 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor conforme Ofício Nº 432/2025/ATL/PGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/10/2025 16:29:45 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Meio Ambiente e Turism e de Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/10/2025 14:34:42 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 14:33:23 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/10/2025 18:33:18 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/10/2025 18:11:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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