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Última atualização: 07/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 37/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, REVOGA A LEI Nº 3.673, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA OS ARTIGOS 6º, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 33, 36, 38, 39, 40, 44, 48, 50, 51, 52, 54, 56 E 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1450/2026 Protocolo N°: 1591 ID: 47673 Data: 16/04/2026 15:17:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2026
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 140/2026/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 187/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DE FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA NEURODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 4544/2025 Protocolo N°: 1371 ID: 47487 Data: 07/04/2026 13:03:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1183/2026 Protocolo N°: 1303 ID: 47365 Data: 31/03/2026 16:17:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2026
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 127/2026/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 226/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR CONCESSIONÁRIAS, E ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Processo N°: 5265/2025 Protocolo N°: 1140 ID: 47219 Data: 24/03/2026 14:44:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2026
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 126/2026/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 225/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5264/2025 Protocolo N°: 1139 ID: 47218 Data: 24/03/2026 14:41:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 25 DE MAIO DE 2011.
Processo N°: 1022/2026 Protocolo N°: 1136 ID: 47217 Data: 24/03/2026 14:37:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2026
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 100/2026/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA EM PUBLICAR, NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.
Processo N°: 5260/2025 Protocolo N°: 877 ID: 46915 Data: 12/03/2026 15:21:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2026
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 099/2026/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 181/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4216/2025 Protocolo N°: 871 ID: 46909 Data: 12/03/2026 11:40:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2026
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O PROGRAMA "MINHA CIDADE, MEU CUIDADO", DESTINADO AO COMBATE À PICHAÇÃO, ATOS DE VANDALISMO E DEMAIS PRÁTICAS QUE CAUSEM POLUIÇÃO VISUAL OU DEGRADAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO.
Processo N°: 688/2026 Protocolo N°: 769 ID: 46800 Data: 10/03/2026 18:13:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.340, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI.
Processo N°: 687/2026 Protocolo N°: 768 ID: 46799 Data: 10/03/2026 18:11:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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