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Última atualização: 27/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 248/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.933, DE 18 DE MARCO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo N°: 5869/2025 Protocolo N°: 7216 ID: 45511 Data: 25/11/2025 15:49:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 447/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA DURANTE O TRABALHO DE PARTO DAS GESTANTES EM MATERNIDADES, BEM COMO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3541/2025 Protocolo N°: 7123 ID: 45334 Data: 19/11/2025 18:42:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 448/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 170/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS ÚNICAS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NAS PLACAS COMEMORATIVAS E MEIOS CONGÊNERES DE INAUGURAÇÃO E/OU REINAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3942/2025 Protocolo N°: 7122 ID: 45333 Data: 19/11/2025 18:40:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 243/2025
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, CÁLCULO E COBRANÇA DA TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA — "HABITE-SE" — NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5744/2025 Protocolo N°: 7047 ID: 45327 Data: 18/11/2025 17:13:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 242/2025
DENOMINA "PROFESSORA EDNA MALAFAIA GUIMARÃES" A CRECHE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5741/2025 Protocolo N°: 7044 ID: 45326 Data: 18/11/2025 17:01:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 241/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE—ALIMENTAÇÃO E DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5739/2025 Protocolo N°: 7042 ID: 45324 Data: 18/11/2025 16:55:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 240/2025
CONCEDE REAJUSTE DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 5734/2025 Protocolo N°: 7037 ID: 45323 Data: 18/11/2025 16:42:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 239/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.672, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU DE RESPONSABILIDADE DE CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 5730/2025 Protocolo N°: 7033 ID: 45313 Data: 18/11/2025 16:32:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração do Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 422/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA PUBLICAR, NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO.
Processo N°: 4140/2025 Protocolo N°: 6851 ID: 45053 Data: 11/11/2025 18:32:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 238/2025
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5564/2025 Protocolo N°: 6850 ID: 45052 Data: 11/11/2025 18:23:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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