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Última atualização: 13/02/2026   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 30/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 9/2026, QUE DENOMINA "JOSE FERNANDO SANCHES DA SILVA" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 319 ID: 46320 Data: 13/02/2026 16:26:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Designar Relator
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 28/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AOS LINFOMAS.
Processo N°: 263/2026 Protocolo N°: 317 ID: 46318 Data: 13/02/2026 16:22:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Designar Relator
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 26/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6/2026, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A "CORRIDA DA PIB — PRIMEIRA IGREJA BATISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 315 ID: 46316 Data: 13/02/2026 16:19:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Designar Relator
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 24/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4/2026, QUE AUTORIZA O MUNÍCIPE A REALIZAR A PODA DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS APÓS DECURSO DE PRAZO SEM ATENDIMENTO PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2026 Protocolo N°: 311 ID: 46312 Data: 11/02/2026 16:03:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Manifestação de Membro
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 21/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2026 Protocolo N°: 308 ID: 46309 Data: 11/02/2026 15:54:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Manifestação de Membro
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 20/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.409, DE 2026, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Processo N°: 76/2026 Protocolo N°: 307 ID: 46308 Data: 11/02/2026 15:52:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 16/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 74/2026 Protocolo N°: 303 ID: 46304 Data: 11/02/2026 15:45:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 14/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 111/2026 Protocolo N°: 239 ID: 46268 Data: 10/02/2026 14:05:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar manifestação dos Membros
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 13/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 211/2025, QUE MODIFICA O ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 211/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE – “CÓLICA NÃO É NORMAL”.
Processo N°: 4892/2025 Protocolo N°: 159 ID: 46136 Data: 04/02/2026 14:52:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 12/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 211/2025, QUE SUPRIME O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 211/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE – “CÓLICA NÃO É NORMAL”.
Processo N°: 4892/2025 Protocolo N°: 113 ID: 46135 Data: 03/02/2026 16:59:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
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