Ano: 2001 
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Lei Ordinária n° 3.948/2001
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO USO DOS SANITÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAÇAPAVA.
Data: 21/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.947/2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Data: 20/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.946/2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Data: 17/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.945/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.
Data: 17/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.944/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS À SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Data: 17/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.943/2001
DENOMINA "RAUL SOARES" A RUA QUE ESPECIFICA.
Data: 17/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.942/2001
MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º, DA LEI Nº 3286, DE 04 DE JULHO DE 1995.
Data: 16/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Reinalma
Lei Ordinária n° 3.941/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO REFERENTE À HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE CAÇAPAVA E DO VALE DO PARAÍBA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO MESMO CONTEÚDO EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Data: 14/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Eduardo Corrêa Lima
Lei Ordinária n° 3.940/2001
CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE PILHAS, BATERIAS, LÂMPADAS DE MERCÚRIO E DEMAIS MATERIAIS CONSIDERADOS LIXO QUÍMICO.
Data: 14/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Eduardo Corrêa Lima
Lei Ordinária n° 3.939/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR CESTAS DE NATAL A SEREM DISTRIBUÍDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS DA FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 12/12/2001 Situação: Em Vigor
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