Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.236/1994 12/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.222/1994 18/11/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.221/1994 18/11/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.220/1994 18/11/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.217/1994 10/11/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.210/1994 21/10/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.209/1994 21/10/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.206/1994 19/10/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.204/1994 13/10/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.202/1994 13/10/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.201/1994 13/10/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.196/1994 22/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.192/1994 15/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.188/1994 08/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.185/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.184/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.183/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.182/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.181/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.180/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.178/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.177/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.176/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.171/1994 15/08/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.170/1994 15/08/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.169/1994 15/08/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.164/1994 22/07/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.163/1994 22/07/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.160/1994 22/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.158/1994 16/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.155/1994 16/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.151/1994 06/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.150/1994 06/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.149/1994 06/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.148/1994 06/06/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.147/1994 23/05/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.144/1994 18/05/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.138/1994 25/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.137/1994 18/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.133/1994 05/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.127/1994 25/03/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.126/1994 21/03/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.125/1994 21/03/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.122/1994 02/03/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.121/1994 02/03/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.118/1994 17/02/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.116/1994 11/02/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.111/1994 20/01/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.110/1994 20/01/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.109/1994 20/01/1994MENCIONA

Sobre

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