Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para construção de prédio escolar na Vila Santa Isabel, neste município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.231/1994 29/11/1994ALTERADá nova redação à ementa
Lei Ordinária3.231/1994 29/11/1994ALTERADá nova redação ao art. 1º

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