Ementa: Dispõe sobre o reajuste da subvenção destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava - APAE, de R$ 21.818,19 (vinte e um mil, oitocentos e dezoito reais e dezenove centavos) para R$ 66.818,19 (sessenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e dezenove centavos) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.199/1994 22/09/1994ALTERADá nova redação ao art. 2º

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