Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 235.800,00 (duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais) para reforço de várias dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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