Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para implantação de rede de água e esgotos em bairros da cidade de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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