Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar de CR$ 53.000,000,00 (cinqüenta e três milhões de cruzeiros reais) para reforço de várias dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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