Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar de R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de várias dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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