PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 19/2023

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Data de apresentação 14/02/2023 08:27:24

N° Processo 177/2023

N° Protocolo 213/2023

ID 28335

Ementa

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Ofício nº 029/2023/ATL/PGM

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2023 15:38:16	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 55 dias, 7 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Retirado a pedido da autora, conforme Ofício Nº 089/2023/ATL/PGM (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Externo 191/2023 - Ofício Nº 089/2023/ATL/PGM

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2023 08:36:49	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/02/2023 17:11:33	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 30/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2023 10:58:34	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2023 10:58:26	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/02/2023 18:00:12	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 14/02/2023 08:27:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital