PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Aditiva 3/2023

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Data de apresentação 14/03/2023 15:16:41

N° Processo 177/2023

N° Protocolo 724/2023

ID 28786

Ementa

Acrescenta um inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 19/2023, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 19/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 93/2023

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2023 15:39:57	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Retirado a pedido da autora, conforme Ofício Nº 089/2023/ATL/PGM (o documento foi juntado ao processo principal).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2023 17:30:15	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 20/03/2023 16:43:14	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 3 dias, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 54/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023.

Recebimento: 15/03/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/03/2023 13:27:23	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2023 13:27:03	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 14/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/03/2023 17:52:29	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 14/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 14/03/2023 15:16:41	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital