PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 66/2023

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Data de apresentação 28/02/2023 09:02:17

N° Processo 177/2023

N° Protocolo 431/2023

ID 28588

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 19/2023, que modifica os incisos II, III e IV, do artigo 3º, o inciso VIII do artigo 5º, e o artigo 7º do Projeto de Lei nº 19/2023

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Emenda Modificativa 1/2023

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 1 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2023 10:37:13	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 23/03/2023 09:23:13	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 21 dias, 17 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 59/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/03/2023 10:42:07	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/03/2023 09:37:12	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Nomeio VITOR TADEU como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/02/2023 09:02:17	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital