Ano: 1971 
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      Última atualização: 04/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.509/1971
DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO.
Data: 10/12/1971 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.508/1971
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO.
Data: 10/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.497/1971
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.496/1971
DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.495/1971
INTRODUZ NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.494/1971
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.754,55, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Data: 21/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.493/1971
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Data: 29/11/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.492/1971
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.404, DE 3 DE SETEMBRO DE 1970.
Data: 26/11/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.489/1971
APROVA O TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SETOR DE CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.488/1971
CRIA A JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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