PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 8/2026

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Data de apresentação 10/02/2026 10:03:44

N° Processo 179/2026

N° Protocolo 195/2026

ID 46243

Ementa

Institui o Programa "Cuidando da Nossa Gente", no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caçapava, estabelece diretrizes para parcerias intersetoriais voltadas ao cuidado e bem-estar, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 34/2026/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 44/2026
Parecer da Comissão 45/2026
Parecer da Comissão 46/2026
Emenda Modificativa 1/2026

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 23 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2026	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2026 10:06:51	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 8/2026 apresentada na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2026	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2026 11:04:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada em 7 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/04/2026 15:38:13	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 33 dias, 6 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Saúde, Assistência Social e Idoso elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 8/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 08/2026 Parecer Comissão de Justiça e Redação 42/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2026 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 1/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 08/2026

Recebimento: 26/02/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/02/2026 09:32:36	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 18 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 26/02/2026 14:37:47	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 14 dias, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 32/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 8/2026.

Recebimento: 11/02/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/02/2026 13:45:51	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 11/02/2026 13:44:11	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/02/2026 18:47:38	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 10/02/2026 10:03:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital