Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de nº 8/2026, que modifica o inciso IV do art. 6º, do Projeto de Lei nº 08/2026, que institui o Programa "Cuidando da Nossa Gente", no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caçapava, estabelece diretrizes para parcerias intersetoriais voltadas ao cuidado e bem-estar, e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação;
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