| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 12 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/06/2026 16:57:18 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/06/2026 16:23:14 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 70/2026 - Autógrafo PL 59/2026
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 10:49:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 566/2026, projeto discutido e aprovado por 6 (seis) votos a 3 (três) na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 09:40:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 566/2026, projeto discutido e aprovado por 4 (quatro) votos a 2 (dois) na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/06/2026 08:35:14 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/05/2026 09:27:40 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 09:26:41 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de maio de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/05/2026 17:45:26 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/05/2026 17:14:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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