Data de apresentação 16/04/2026 15:17:56
 N° Processo 1450/2026
 N° Protocolo 1591/2026
 ID 47673
 Ementa

Altera a Lei Municipal nº 6.348, de 10 de outubro de 2025, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Caçapava, revoga a Lei nº 3.673, de 07 de dezembro de 1998 e suas alterações, altera os artigos 6º, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 33, 36, 38, 39, 40, 44, 48, 50, 51, 52, 54, 56 e 57 da Lei Municipal nº 1.430, de 11 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação