Data de apresentação 30/06/2026 17:43:39
 N° Processo 1450/2026
 N° Protocolo 3244/2026
 ID 49389
 Ementa

Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 37/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.348, de 10 de outubro de 2025, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 37/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação