Data de apresentação 28/04/2026 08:15:41
 N° Processo 1450/2026
 N° Protocolo 1745/2026
 ID 47884
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.348, de 10 de outubro de 2025, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Caçapava, revoga a Lei nº 3.673, de 07 de dezembro de 1998 e suas alterações, altera os artigos 6º, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 33, 36, 38, 39, 40, 44, 48, 50, 51, 52, 54, 56 e 57 da Lei Municipal nº 1.430, de 11 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 37/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação