| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 5 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 09:54:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 1/2026 aprovada por unanimidade.
Projeto emendado aprovado por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 09:43:58 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2026 apresentada na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/03/2026 16:34:40 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Saúde, Assistência Social e Idoso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2026 13:40:16 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 13:39:06 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2026 18:31:10 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2026 15:46:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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