PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 89/2026

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Data de apresentação 19/03/2026 16:11:49

N° Processo 644/2026

N° Protocolo 1035/2026

ID 47081

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 27/2026, que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Caçapava

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 27/2026

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 2 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 20/03/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento

Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2026 13:15:01	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 20/03/2026 10:37:01	Ação: Relator(a) Nomeado(a)

Complemento da Ação: Nomeio o Vereador Bruno Henrique Silva como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/03/2026 16:11:49	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital