| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/06/2026 09:30:51 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
|
Tempo gasto: 14 dias, 16 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal N° 6.477, de 15 de junho de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6477/2026 - Lei nº 6477/2026 - PL 26/2026
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/06/2026 16:52:57 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
Tempo gasto: 28 minutos
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/06/2026 16:24:15 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 69/2026 - Autógrafo PL 26/2026
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 11:03:55 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Por força do REQ nº 551/2026, projeto discutido e aprovado por unanimidade. A Redação Final apresentada (ver anexo) foi aprovada por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de junho de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 31/2026 - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 26/2026
|
|
|
|
| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 10:54:56 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 25 minutos
|
Complemento da Ação: Emendas Supressiva nº 1 e Modificativas nº 1, 2 e 3 foram aprovadas por unanimidade.
Projeto emendado discutido e aprovado por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de junho de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 16:56:49 |
Ação: Emenda apresentada
|
Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 27 minutos
|
Complemento da Ação: Emendas Modificativas nº 2 e nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2026 apresentadas na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de maio de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2026 08:33:10 |
Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
|
|
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Proteção e Defesa dos Animais ao Projeto de Lei nº 26/2026 elaborados (em anexo).
Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 26/2026 elaborado (em anexo).
Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 26/2026 elaborado (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/03/2026 15:41:01 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Proteção e Defesa dos Animais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2026 13:40:13 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 13:39:04 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 19 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2026 18:31:08 |
Ação: Analisado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2026 15:35:38 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|