Data de apresentação 29/04/2026 16:12:37
 N° Processo 641/2026
 N° Protocolo 1879/2026
 ID 47977
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2026, que Suprime o art. 3º, do Projeto de Lei nº 26/2026, que dispõe sobre a instalação de casinhas para ”Pet Comunitário" no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2026 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação