Data de apresentação 20/03/2026 15:25:24
 N° Processo 641/2026
 N° Protocolo 1041/2026
 ID 47087
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2026, que dispõe sobre a instalação de casinhas para ”Pet Comunitário" no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 26/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação