| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s) |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2026 10:06:23 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2026 apresentada na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 11:04:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada em 7 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/03/2026 17:17:42 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 14:42:07 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 14:39:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 10:04:25 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/02/2026 14:01:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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