Data de apresentação 04/03/2026 17:16:51
 N° Processo 332/2026
 N° Protocolo 627/2026
 ID 46645
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a criação de vaga de emprego público permanente que especifica e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 12/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação