| Recebimento: 12/01/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/01/2026 15:03:03 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 943/2025 - Encaminha autógrafos dos PLs 118, 155, 167, 158, 207, 210, 215, 216, 241, 240, 227, 248 e 243/2025
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| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/01/2026 15:02:26 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/01/2026 15:01:53 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 175/2025 - Autógrafo PL 243/2025
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2025 16:51:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 1320/2025 o projeto foi incluído em 2ª Discussão e Votação.
Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2025 16:36:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 1320/2025 o projeto foi incluído na Ordem do Dia.
Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2025 09:23:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/11/2025 08:48:38 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 08:47:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2025 19:01:43 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/11/2025 17:13:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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