| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2026 08:54:51 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 08:54:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 21 minutos
|
Complemento da Ação: Na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de março de 2026, o referido projeto foi lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2026 18:32:59 |
Ação: Analisado
|
|
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2026 18:06:53 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|