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Última atualização: 10/06/2026   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 206/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 62/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÕES TEMPORÁRIAS DO PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADAS "PARKLETS" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2373/2026 Protocolo N°: 2802 ID: 48934 Data: 10/06/2026 15:36:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 182/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 50/2026, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA BARGANHA (BREGANHA) NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, PROMOVENDO O COMÉRCIO SUSTENTÁVEL, A FORMALIZAÇÃO ECONÔMICA E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.
Processo N°: 2042/2026 Protocolo N°: 2495 ID: 48620 Data: 29/05/2026 08:52:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 86/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL — ROMU NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Processo N°: 686/2026 Protocolo N°: 1031 ID: 47076 Data: 19/03/2026 08:35:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 279/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2339/2025 Protocolo N°: 3353 ID: 41368 Data: 21/05/2025 10:00:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 200/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM AUTISTAS NÍVEL 2 E 3.
Processo N°: 1713/2025 Protocolo N°: 2575 ID: 40554 Data: 16/04/2025 16:06:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 193/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 70/2025, QUE CRIA O SISTEMA DE ALERTA AMBER DE NÍVEL MUNICIPAL.
Processo N°: 1712/2025 Protocolo N°: 2567 ID: 40531 Data: 15/04/2025 17:15:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 87/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 34/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O NOME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA PARA POLÍCIA MUNICIPAL.
Processo N°: 870/2025 Protocolo N°: 1094 ID: 39063 Data: 11/03/2025 09:22:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 188/2024
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 63/2024, QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO AO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE ATOS DE INCENTIVO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.343 DE 23 DE AGOSTO DE 2006 E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1993/2024 Protocolo N°: 2216 ID: 35459 Data: 18/06/2024 12:40:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 205/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 71/2023, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1784/2023 Protocolo N°: 2103 ID: 30329 Data: 13/06/2023 18:36:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Segurança Pública
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