Autor: Sena 
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Lei Ordinária n° 5.448/2016
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL OLÍVIA MARIA BORSOI, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Data: 18/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sena
Resolução n° 05/2016
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 50; O § 1º DO ARTIGO 108; O § 1º DO ARTIGO 115; O INCISO IV DO ARTIGO 134; O § 8º DO ARTIGO 152, DA RESOLUÇÃO N º 3, DE 20 DE ABRIL DE 2006, (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA).
Data: 18/05/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sena
Lei Ordinária n° 5.397/2015
INSTITUÍ A “SEMANA MUNICIPAL DO FEIRÃO DE EMPREGOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/11/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sena
Lei Ordinária n° 5.395/2015
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “FESTA EM HONRA AO BOM JESUS DOS AFLITOS”.
Data: 16/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sena
Lei Ordinária n° 5.392/2015
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEILOEIRO BENEFICENTE.
Data: 16/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sena
Lei Ordinária n° 5.391/2015
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA PARÓQUIA DA VILA DO MENINO JESUS.
Data: 16/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sena
Lei Ordinária n° 5.390/2015
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS.
Data: 16/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sena
Lei Ordinária n° 5.377/2015
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.
Data: 25/08/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sena
Lei Ordinária n° 5.376/2015
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/07/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sena
Lei Ordinária n° 5.328/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/10/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Sena
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