Ano: 1973 
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Lei Ordinária n° 1.584/1973
ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data: 26/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.583/1973
ELEVA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.582/1973
CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Data: 20/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.581/1973
CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – S.A.A.E.
Data: 20/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.580/1973
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.575/73.
Data: 13/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.579/1973
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREA EM DOAÇÃO E REVOGA LEI QUE ESPECIFICA.
Data: 13/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.578/1973
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DE FUNCIONÁRIOS ESTUDANTES
Data: 11/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.577/1973
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, PARA O TRIÊNIO 1974/1976.
Data: 04/12/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.576/1973
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
Data: 26/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.574/1973
APROVA O TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SETOR DE CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/11/1973 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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