Situação: Em Vigor Ano: 1964 
Localizada(s) 54 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.061/1964
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, 70% (SETENTA POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS.
Data: 15/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.059/1964
FICAM OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N° 278, EXTENSIVOS ÀS MÃES DE FUNCIONÁRIOS, VIÚVAS, DESDE QUE VIVAM ÀS EXPENSAS DOS MESMOS.
Data: 15/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.058/1964
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O TRATOR DE SUA PROPRIEDADE, MARCA URTRAK, BTW, 023102-705/4/7002705.
Data: 19/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.057/1964
A COBERTURA DAS DESPESAS COM A OPERAÇÃO DE CRÉDITO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, CORRERÁ POR CONTA DE VERBA PRÓPRIA DO ORÇAMENTO DE 1965.
Data: 19/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.055/1964
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL URBANO.
Data: 02/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.054/1964
OS CRÉDITOS FISCAIS (TRIBUTOS, MULTAS E TARIFAS) TERÃO O SEU VALOR ATUALIZADO DE ACORDO COM AS TABELAS DE COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO BAIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
Data: 01/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.053/1964
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA AUTORIZADO A FIRMAR COMPROMISSO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA LEVANTAMENTO DA AUXÍLIO CONCEDIDO A ESTA PREFEITURA NO VALOR DE $3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Data: 02/07/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.052/1964
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Data: 17/11/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.050/1964
FICA ABERTO NO SERVIÇO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 08/10/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.049/1964
FICA ABERTA NO SERVIÇO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL, AO SR. ANTÔNIO MARCONDES DE SÁ, INVÁLIDO FILHO DO EX-ADMINISTRADOR DO MERCADO.
Data: 15/09/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.