Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1186/2025 Protocolo N°: 1481 ID: 39497 Data: 18/03/2025 14:20:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024
AITERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 580/2024 Protocolo N°: 633 ID: 33748 Data: 05/03/2024 17:16:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
E 113/2024
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2023
MODIFICA O §2º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 183/2023 Protocolo N°: 220 ID: 28297 Data: 14/02/2023 08:51:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Meireles
DETALHES
PROCESSO
E 111/2023
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2023
CRIA O ARTIGO 193-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 89/2023 Protocolo N°: 99 ID: 28204 Data: 07/02/2023 11:29:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
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PROCESSO
E 112/2023
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2021
ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 948/2021 Protocolo N°: 948 ID: 20217 Data: 08/04/2021 09:02:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2021
ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 647/2021 Protocolo N°: 647 ID: 19976 Data: 16/03/2021 08:52:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2019
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 48, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2321/2019 Protocolo N°: 2321 ID: 17403 Data: 26/11/2019 16:26:38 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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PROCESSO
E 110/2020
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2019
ACRESCENTA O ART. 83-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1150/2019 Protocolo N°: 1149 ID: 16053 Data: 04/06/2019 14:23:15 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Reinalma Montalvão
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PROCESSO
E 109/2019
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2018
MODIFICA O ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2165/2018 Protocolo N°: 2163 ID: 14287 Data: 06/11/2018 15:07:24 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Jean Carlo de Oliveira Romão
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PROCESSO
E 108/2019
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2018
MODIFICA O ART. 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2029/2018 Protocolo N°: 2027 ID: 14110 Data: 23/10/2018 12:45:50 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra, Jean Carlo de Oliveira Romão, José Jaime Costa, Reinalma Montalvão
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