PROCESSO - 89/2023
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 1/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 1/2023 07/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/02/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2023
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
  - 10.2 - Emenda Modificativa - Emenda Modificativa nº 01 - PELO nº 01/2023 11/04/2023
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
- 12 - Elaborar Redação final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
  - 12.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023 12/04/2023
- 13 - Encaminhar Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2023
- 14 - Discussão e Votação Única
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 15 - Providência para promulgar
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
  - 15.2 - Emenda a Lei Orgânica - Emenda à Lei Orgânica nº 112 - PELO 01/2023 19/04/2023
- 16 - Promulgação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023

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