PROCESSO - 183/2023
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 2/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 2/2023 14/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/02/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. 15/02/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 10/03/2023
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2023
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 11 - Providência para promulgar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
  - 11.2 - Emenda a Lei Orgânica - Emenda à Lei Orgânica nº 111 - PELO 02/2023 05/04/2023
- 12 - Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 2/2023