PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023

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Data de apresentação 07/02/2023 11:29:06

N° Processo 89/2023

N° Protocolo 99/2023

ID 28204

Ementa

Cria o Artigo 193-A, na Lei Orgânica do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda a Lei Orgânica 112/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 34/2023
Parecer da Comissão 35/2023
Parecer da Comissão 36/2023

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 5 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Promulgação	Setor:Mesa Diretora
Envio: 25/04/2023 16:45:45	Ação: Promulgada

Complemento da Ação: Promulgado em Emenda à Lei Orgânica nº 112, de de 19 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2023 16:45:00	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para Promulgação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda a Lei Orgânica 112/2023 - Emenda à Lei Orgânica nº 112 - PELO 01/2023

Recebimento: 17/04/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 16:44:01	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 8 dias, 43 minutos
Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/04/2023 16:00:45	Ação: Redação Final Encaminhada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Elaborar Redação final	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 12/04/2023 15:03:29	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Redação Final elaborada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 6/2023 - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023

Recebimento: 12/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2023 11:06:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto emendado aprovado por 9 (nove) votose encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2023 11:01:50	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 apresentada pelo autor do projeto e que foi apreciada na 10ª Sessão Ordinária do dia 11/04/2023, dispensando a apresentação de pareceres, por meio de requerimento verbal aprovado. Emenda discutida e aprovada por unanimidade fazendo parte do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda Modificativa 3/2023 - Emenda Modificativa nº 01 - PELO nº 01/2023

Recebimento: 28/03/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2023 15:18:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 9 (nove) votos na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2023 19:08:31	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 42 dias, 9 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 32/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 65/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 01/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 1/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 01/2023

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/02/2023 09:46:43	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/02/2023 16:23:25	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 19/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. Documento Externo 4/2023 - Parecer IBAM

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/02/2023 13:29:57	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2023 13:29:49	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 18:02:40	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 07/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 07/02/2023 11:29:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 5 horas, 16 minuto(s).}

25/04

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

25/04

Promulgação Mesa Diretora Promulgada Despacho Eletrônico - 25/04/2023

25/04

Providência para promulgar Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 25/04/2023 Emenda a Lei Orgânica

17/04

Discussão e Votação Única Plenário 8 dias, 43 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 25/04/2023

17/04

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 5 dias, 57 minutos Redação Final Encaminhada Despacho Eletrônico - 17/04/2023

12/04

Elaborar Redação final Comissão de Justiça e Redação 3 horas, 57 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Redação Final

12/04

2ª Discussão e Votação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

abr

30/03

2ª Discussão e Votação Plenário 12 dias, 19 horas, 43 minutos Emenda apresentada Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Emenda Modificativa

28/03

1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/03/2023

mar

14/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 42 dias, 9 horas, 21 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 28/03/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

14/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 17 horas, 23 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 14/02/2023

08/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 5 dias, 2 horas, 53 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 13/02/2023 Parecer Procuradoria Jurídica Documento Externo

08/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 08/02/2023

07/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 19 horas, 27 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/02/2023

07/02

Análise no setor Departamento Legislativo 6 horas, 33 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/02/2023 09:40:37

PC 34/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

14/02/2023 09:43:06

PC 35/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

14/02/2023 09:44:13

PC 36/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 5 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 5 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 5 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 5 horas, 16 minuto(s).}