| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 29 dias, 12 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/07/2026 09:10:22 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 14:23:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 688/2026, o projeto foi aprovado por 8 (oito) votos a 2 (dois). A Redação Final, apresentada durante a sessão, foi aprovada por unanimidade, na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 36/2026 - Redação Final - PL nº 44/2026
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 14:15:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: A Emenda Modificativa nº 1 ao projeto foi aprovada por 6 (seis) votos a 4 (quatro).
A vereadora Dandara apresentou durante a sessão, com assinatura física, a Subemenda Modificativa à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2026 (ver anexo) , requerendo verbalmente a dispensa de parecer, o que foi aprovado. A Subemenda Modificativa à Emenda Modificativa nº 1 foi rejeitada por unanimidade.
O projeto emendado foi aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Subemenda Modificativa 1/2026 - Subemenda Modificativa nº 1 à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2026
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 08:41:51 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 5 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2026 apresentada na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/05/2026 17:05:59 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/05/2026 13:15:30 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2026 13:14:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de maio de 2026, o projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/05/2026 18:02:22 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2026 13:50:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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