Data de apresentação 16/06/2026 15:05:01
 N° Processo 1811/2026
 N° Protocolo 2895/2026
 ID 48947
 Ementa

Modifica o §3º, do art. 23, do Projeto de Lei nº 44/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

 Autoria

Bruno Henrique;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 44/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação