| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 15 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/02/2026 14:40:26 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 03/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 11:09:59 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 11:55:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Modificativa e Supressiva nº 1 aprovadas por unanimidade. Discutido e aprovado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2025 13:13:15 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Modificativa nº 01 e Supressiva nº 1 nº 01 ao Projeto de Lei nº 184/2025 apresentadas na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/09/2025 16:26:12 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 13:26:58 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 13:24:41 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/09/2025 18:51:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2025 15:36:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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