Data de apresentação 03/11/2025 08:44:52
 N° Processo 4219/2025
 N° Protocolo 6538/2025
 ID 44732
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2025, que Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação