Data de apresentação 08/09/2025 16:23:57
 N° Processo 4219/2025
 N° Protocolo 5419/2025
 ID 43594
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 184/2025, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 184/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação