Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Aguardar Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 09/02/2024 13:18:48 |
Ação: Mantido o veto total
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Complemento da Ação: Veto Total mantido por 6 (seis) votos a 3 (três) na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 05/12/2023 08:44:56 |
Ação: Resposta Recebida - Veto Total
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Tempo gasto: 25 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 592/2023/ATL/PGM (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 660/2023 - Ofício nº 592/2023/ATL/PGM
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Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 09/11/2023 14:34:30 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 09/11/2023 14:34:20 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 105/2023 - Autógrafo - PL 89/2023
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Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 08/11/2023 13:53:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária do dia 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 01/11/2023 10:31:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento foi rejeitado por 09 (nove) votos.
O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 04/09/2023 08:24:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 30/08/2023 09:56:09 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 30/08/2023 09:56:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 29/08/2023 18:30:51 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 24/08/2023 15:54:09 |
Ação: Proposição não recebida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição não recebida pela presidência, pela ausência do(a) autor(a) na XXª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia XX de XXXX de XXXX, conforme Art. 127, IV, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 22/08/2023 18:11:50 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/08/2023 17:30:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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