| Recebimento: 01/02/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 09:20:22 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2022 10:39:34 |
Ação: Aprovado
|
|
Complemento da Ação: Por força do Requerimento Nº 610/2022, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de outubro de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2022 10:38:43 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Por força do Requerimento Nº 610/2022, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de outubro de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/10/2022 08:33:12 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2022 13:48:05 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2022 13:47:57 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 17 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/10/2022 20:18:42 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 10 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/10/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2022 09:24:36 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|