PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 147/2025

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Data de apresentação 08/07/2025 17:27:20

N° Processo 3419/2025

N° Protocolo 4366/2025

ID 42498

Ementa

Reconhece, no âmbito do Município de Caçapava/SP, o Profissional de Educação Física como "Profissional da Saúde", e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 245/2025/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: Aguardando receber	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2025 20:14:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2025	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/11/2025 20:46:09	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 4 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2025 elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 343/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N.º 147/2025

Recebimento: 26/09/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2025 15:45:57	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 5 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 147/2025 apresentada na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/09/2025 15:30:25	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 50 dias, 6 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde, Assistência Social e Idoso elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 246/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 147/2025 Parecer Comissão de Cultura, Esporte e Lazer 7/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER AO PROJETO DE LEI N.º 147/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 27/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 147/2025

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/08/2025 09:27:30	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, Assistência Social e Idoso e de Cultura, Esportes e Lazer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/08/2025 14:51:08	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 220/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 147/2025.

Recebimento: 10/07/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/07/2025 12:38:49	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2025 12:37:29	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/07/2025 18:39:09	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/07/2025 17:27:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital