| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 11:41:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 214/2024, projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final que foi apresentada fisicamente (ver anexo) e aprovada por unanimidade, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 8/2024 - Redação Final - PL 127/2024
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 09:30:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 09:05:05 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 01 apresentada na 8ª Sessão Ordinária do Ano do dia 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/01/2024 08:57:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 09:45:08 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 09:45:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 18:19:40 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2023 09:06:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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